ATUALIZAR TABELA IBPTAX

Sumario

• Para que serve essa tabela e o código NCM?
• Sobre a Lei 12.741/2012
• Atualizando a tabela IBPT no Sistema Nereus
• Lista de NCM para Combustível

Informar o código NCM de um produto em uma emissão fiscal é uma exigência da Secretaria da Fazenda, pois é este código que permite informar no documento fiscal eletrônico o valor aproximado de tributos incidentes, atendendo a exigência da Lei Federal 12.741/2012.

O valor aproximado dos tributos ou tributos totais incidentes corresponde à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais incidentes na formação do preço de venda de mercadorias e serviços por ocasião da venda ao consumidor final. Esse valor não representa o valor de impostos que serão pagos pela sua loja, mas sim uma aproximação do somatório de todos os impostos presentes na cadeia de produção do produto, desde a indústria até a venda atual. Veja mais clicando aqui.

Dessa forma, é necessário que o Nereus possua a tabela IBPT importada e atualizada, pois os códigos NCM sofrem alterações frequentes do fisco, para que possa informar o VAT no documento fiscal eletrônico que será emitido

As empresas estão obrigadas a informar a carga tributária nos cupons e notas fiscais, e estão sujeitas a auto de infração aquelas que não prestarem a informação ao consumidor, conforme Lei 12.741/2012. Nos casos em que não seja obrigatória a emissão de documento fiscal ou equivalente, a informação poderá ser prestada em cartaz ou painel.

Este cartaz deve individualizar a carga tributária por produto, ou opcionalmente, agrupar mercadorias que possuam carga tributária análoga. Faça o cadastro, realize o download das tabelas de integração e fique em conformidade com a lei.
Equipe IBPT
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Cadastro – Produtos – Estoque – Opções – Atualizar tabela IBPTax

Para que o sistema realize a atualização das tabelas do banco de dados e necessário que a pasta local \Nereus\Server\i_o\IBPTax contenha a ultima versão da tabela IBTP

Verifique se o cadastro dos produtos estão com o NCM correto, conforme tabela abaixo:

Produto	NCM	ICMS – MG
Etanol	22071090	9,29 %
Gasolina	27101259	18 %
Óleo diesel b s10	27101921	14 %
Óleo diesel Comum	27101921	14 %