10/03/2022 | NF-e – NT 2014.002
- Federal | Nota Fiscal Eletrônica
- Nota Técnica 2014.002
- Publicado em 04/03/2022
Sumario
Visando garantir a sustentabilidade dos serviços de download de NF-e, Web Service NFeDistribuicaoDFe, regulamentados pela NT 2014.002, estará vigente a partir de 10/03/22, concomitante com o retorno das consultas consChNFe e consNSU, as seguintes regras de uso indevido:
O uso indevido relativo ao Web Service NFeDistribuicaoDFe na consulta com tag:distNSU:
- Não há mais documentos a distribuir e usuário continua consultando:
Se não existir mais documentos a serem retornados (cStat=137) o usuário deve aguardar uma hora para realizar nova consulta. A realização de novas consultas em 1h, após receber a mensagem cStat137, gerará o uso indevido, retornando cStat=656. Nesse caso, o CNPJ é bloqueado por 1 hora, sendo impedido de realizar novas consultas nesse intervalo. Decorrido o intervalo de tempo, o desbloqueio será automático.
O campo xMotivo traz a seguinte descrição para ajudar o usuário a entender o que está causando o uso indevido: “Rejeição: Consumo Indevido. Deve ser aguardado 1 hora para efetuar nova solicitação caso não existam mais documentos a serem pesquisados. Tente após 1 hora”
Usuário não está consultando os NSU de forma sequencial:
- O usuário deve sempre realizar a consulta baseada no ultNsu retornado na consulta anterior, ou seja, deve usar os valores do ultNSU retornados pelo serviço nas chamadas subsequentes. O valor do ultNSU corresponde ao ponto de onde a leitura dos blocos de documentos deve continuar. Quando ultNSU for igual ao valor do maxNSU retornado pelo serviço, quer dizer que não existem mais documentos para serem recuperados. Neste caso, para não haver bloqueio por uso indevido, deve-se aguardar 1 hora para realização de novas consultas.
- Se consultar fora da sequência, será bloqueado. Decorrido o intervalo de tempo, o desbloqueio será automático.
O campo xMotivo traz a seguinte mensagem: “Rejeicao: Consumo Indevido. Deve ser utilizado o ultNSU nas solicitacoes subsequentes. Tente apos 1 hora”
- Estas informações ficam salvas em: Cadastro > Empresa > Documento NFE / CTe / MDFe / OS
Existe uma forma de consultar o período retroativo máximo de 90 (noventa) dias , para isso basta informar o valor 0 nos campos NSU NFe e NSU CTE.
Atenção: Se diversas aplicações do mesmo ator (emitente ou destinatário ou transportador na NF-e ou indicado no campo autxml) da NF-e efetuarem consultas por NSU para o mesmo CNPJ (14 dígitos – informado na requisição xml), essas devem seguir a mesma sequência de numeração ordenada e de forma ascendente. Caso contrário, enquadrar-se-ão na categoria de uso indevido.
Na pratica isso quer dizer que se 2 ou mais ferramentas de consultas estiverem realizando consulta para o mesmo CNPJ a Sefaz irá bloquear por uso indevido.
A pratica mais comum é que a Contabilidade use programas que realizam estas consultas de forma automática. Quando isto acontecer o Cliente devera solicitar a contabilidade que desative o programa ou que mude o horário do mesmo para a parte da noite.
Consultada uma quantidade de NF-e ou NSU superior ao limite permitido por hora: